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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:01
Empresário é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro
Ele foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56
Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias
promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:47
Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha
Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:00
Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força
Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:42
Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD
Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 13:15
Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção
A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:25
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Ética - Da Ética do Advogado
Questões sobre A Ética do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03
Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório
sociedade mais justa com a redistribuição de recursos como incentivo ao crescimento econômico. Denota-se
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:32
A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:34
Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:07
Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde
Por Lorrana Gomes, Sérgio Vieira e Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:09
Caso Monark e a apologia ao nazismo
Por Luiz Gustavo de Andrade, mestre em Direito e professor do UniCuritiba.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 12:40
Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal
Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 16:29
Associação não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:30
Senado instala comissão de juristas que vai elaborar novo Código Comercial
Comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 18:27
MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool
Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.
